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Igreja precisa de alvará de funcionamento? Entenda como funciona

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Afinal, a Igreja precisa de alvará de funcionamento? Sim, uma igreja precisa de alvará de funcionamento para atuar de forma legal no Brasil. 

Apesar de serem entidades sem fins lucrativos e com imunidade tributária garantida pela Constituição, isso não as isenta de seguir normas administrativas e urbanísticas municipais

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório, emitido pela prefeitura, que autoriza o exercício das atividades no endereço escolhido.

A Pontes é uma Contabilidade para igrejas de todo o Brasil e vamos orientar você como funciona o processo para tirar o alvará de funcionamento de uma igreja.

Como tirar o alvará de funcionamento de uma igreja?

Para tirar o alvará de funcionamento de uma igreja, é necessário solicitar o documento na prefeitura do município onde o templo será instalado. 

O processo começa com a legalização da igreja, que envolve etapas como elaboração do estatuto social, ata de fundação, registro em cartório e obtenção do CNPJ. 

Com essa documentação em mãos, a igreja deve apresentar à prefeitura o pedido de alvará, incluindo plantas do imóvel, laudo do Corpo de Bombeiros (quando exigido), comprovante de endereço e demais documentos que atestem a conformidade com normas de zoneamento.

A participação de um contador auxiliará nesse processo, pois ele orienta em cada etapa, evitando erros que atrasam e impedem a liberação do alvará.

Etapas necessárias  para abrir uma igreja no Brasil

A abertura de uma igreja exige o cumprimento de etapas jurídicas, contábeis e administrativas. 

Abaixo, separamos algumas dicas que auxiliam no processo:

1) Elaboração do estatuto social

Todo processo começa com a criação do estatuto social da igreja , documento que define a estrutura, os princípios e as regras de funcionamento da instituição religiosa. 

2) Realização da ata de fundação

Após o estatuto, realiza-se a assembleia de fundação, onde os membros fundadores aprovam o documento e elegem a diretoria responsável pela gestão inicial da igreja. 

Essa ata de fundação da igreja deve ser lavrada e assinada por todos os participantes, com firma reconhecida.

3) Registro em cartório de pessoas jurídicas

Com o estatuto e a ata em mãos, o próximo passo é registrar a igreja em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas

Esse passo confere personalidade jurídica à instituição, tornando-a uma entidade oficialmente reconhecida.

4) Obtenção do CNPJ

Após o registro em cartório, é preciso solicitar o CNPJ na Receita Federal, informando que se trata de uma entidade religiosa sem fins lucrativos. 

O CNPJ permitirá que a Igreja opere dentro da legalidade e tenha acesso a serviços e condições necessários para o crescimento da instituição, como:

Leia mais Como abrir CNPJ para igreja evangélica

5) Inscrição municipal (quando aplicável)

Dependendo da cidade, a igreja também pode precisar realizar a inscrição municipal para cumprir obrigações com a prefeitura e emitir notas fiscais (caso tenha atividades complementares como eventos, vendas de livros ou escolas).

6) Solicitação do alvará de funcionamento

Com o CNPJ e a documentação pronta, a igreja precisa entrar com o pedido de alvará de funcionamento na prefeitura local

A documentação exigida varia, incluindo:

  • Cópia do CNPJ;
  • Estatuto e ata registrados;
  • Comprovante de endereço do imóvel;
  • Planta baixa ou croqui do local;
  • Laudo do Corpo de Bombeiros (em muitos municípios é obrigatório);
  • Dentre outras.

A prefeitura fará uma análise técnica do imóvel para verificar se ele está em conformidade com o zoneamento urbano, ou seja, se naquele bairro é permitido haver um templo religioso. 

Também é avaliada a acessibilidade, segurança estrutural, impacto sonoro e trânsito na região.

7) Alvará do Corpo de Bombeiros

Em muitos estados, o funcionamento de templos está condicionado à liberação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Isso assegura que o local possui saídas de emergência, extintores, sinalizações adequadas e capacidade para receber público com segurança.

8) Implantação da contabilidade

Mesmo com imunidade tributária, a igreja precisa manter um controle contábil regular

Portanto, devemos lembrar sobre:

  • Escrituração de receitas e despesas;
  • Prestação de contas internas junto à tesouraria da igreja;
  • Emissão de recibos de doações;
  • Declarações obrigatórias à Receita Federal;
  • Dentre outros serviços necessários para prestar contas ao fisco e organizar as finanças da instituição.

Como ajudamos você a tirar o alvará de funcionamento da sua igreja e operar de forma legal

Aqui na Pontes nós já atendemos mais de 400 igrejas de todo o Brasil e conhecemos a fundo o processo e as particularidades de cada região.

Portanto, auxiliamos em todas as etapas desde a elaboração da ata de fundação até a constituição do CNPJ, com a obtenção do alvará de funcionamento na Prefeitura da sua cidade. 

Se você quer abrir sua igreja de forma segura e com as isenções fiscais a que tem direito, entre em contato com nossa equipe e agende uma reunião de diagnóstico. 

Foto de Márcio Pontes

Márcio Pontes

Marcio Pontes é contador (CRC SP 173.869/O-3) com mais de 30 anos de experiência. Sócio da Pontes Contabilidade, especializou-se em contabilidade para igrejas e negócios locais.

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