Quando falamos de igrejas e a manutenção de seus líderes espirituais, surge um conceito muito importante chamado Prebenda Pastoral. 

Mas o que exatamente é isso? É preciso pagar impostos? Como calcular? 

Se você faz parte da liderança de uma igreja ou está organizando a área administrativa de um ministério, entender esses detalhes é necessário para evitar problemas legais e trazer a transparência da gestão.

O que é Prebenda Pastoral?

A prebenda pastoral é o valor que a igreja concede ao pastor para a sua subsistência, em reconhecimento ao seu serviço espiritual à comunidade. 

Ela não deve ser confundida com salário do pastor, porque o vínculo entre a igreja e o pastor não é de natureza empregatícia, mas ministerial e espiritual.

Por isso, diferente de um empregado registrado na CLT, o pastor não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS ou horas extras. Ele atua por vocação, não por um contrato de trabalho.

A prebenda também pode ser chamada de:

• Sustento Pastoral;
• Proventos Ministeriais;
• Côngua;
• Múnus Eclesiástico.

Em todos os casos, o objetivo é o mesmo: certificar que o pastor tenha condições financeiras para se dedicar integralmente ao ministério.

Como funciona a contribuição previdenciária da prebenda pastoral?

Embora não seja um empregado, o pastor é enquadrado como Contribuinte Individual da Previdência Social. 

Isso quer dizer que ele precisa pagar sua contribuição ao INSS por conta própria, para ter acesso a direitos como aposentadoria e auxílio-doença.

Veja como funciona:

• Quem recolhe: o próprio pastor;
• Alíquota: 20% sobre o valor que ele declarar como renda, limitado entre o salário-mínimo e o teto previdenciário;
• Como pagar: usando a GPS (Guia da Previdência Social), com o código específico de Contribuinte Individual.

A igreja não desconta INSS do pastor e não recolhe a parte patronal sobre a prebenda.

A prebenda pastoral paga Imposto de Renda?

Sim. Apesar das igrejas gozarem de imunidade tributária, essa imunidade não se estende aos rendimentos recebidos pelos seus ministros.

O pastor que recebe prebenda precisa considerar esses valores para fins de Imposto de Renda. A igreja, por sua vez, deve:

• Reter o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) de acordo com a tabela progressiva mensal da Receita Federal;
• Recolher o valor por meio do DARF;
• Informar esses pagamentos na DIRF anual.

O valor base para calcular o IR é o somatório de tudo o que a igreja disponibiliza para o pastor:

• Prebenda mensal;
• Ajuda de custo para moradia (quando não há contrato em nome da igreja);
• Plano de saúde;
• Seguro de vida;
• Auxílio alimentação, transporte etc.

Como calcular a prebenda pastoral corretamente?

1. Defina o valor mensal

A igreja deve estabelecer um valor fixo mensal para a prebenda pastoral, considerando o tamanho da congregação e sua capacidade financeira. 

Esse valor deve ser suficiente para o sustento digno do ministro.

Exemplo: Prebenda mensal definida: R$ 6.000,00.

2. Considere os benefícios concedidos

Se o pastor recebe plano de saúde, aluguel, auxílio transporte, tudo isso compõe a base para o IR.

Exemplo:

• Prebenda: R$ 6.000,00
• Aluguel pago pela igreja: R$ 1.200,00
• Plano de saúde: R$ 500,00
• Total para IRRF: R$ 7.700,00

3. Faça a retenção do IRRF

Use a tabela progressiva mensal da Receita Federal. Considere também:

• Desconto da contribuição individual ao INSS.
• Desconto por dependentes (se houver).

Simulação simplificada:

• Valor bruto: R$ 7.700,00
• Desconto INSS (teto máximo em 2025): R$ 877,24
• Base de cálculo: R$ 6.822,76
• Imposto devido conforme tabela progressiva (exemplo 27,5%).

4. Emita recibo de pagamento

Cada valor pago deve ser formalizado por recibo assinado pelo pastor, com descrição do valor bruto, descontos e valor líquido recebido.

5. Informe corretamente na DIRF

A igreja deve incluir os valores pagos e o imposto retido na Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) enviada anualmente à Receita Federal.

Cuidados extras com a prebenda pastoral

• Nunca chame de salário: isso pode caracterizar vínculo empregatício.
• Nunca relacione o valor da prebenda à quantidade de cultos ou atividades: isso descaracterizaria o ministério espiritual.
• Não obrigue o pastor a emitir nota fiscal: ele não é prestador de serviços, é ministro religioso.
• Mantenha documentação contábil organizada: atas, estatutos, registros de pagamentos.

Como administrar a prebenda pastoral?

A prebenda pastoral é uma forma justa e necessária de reconhecer o trabalho do ministro do evangelho. 

Porém, como qualquer movimentação financeira de uma instituição religiosa, ela precisa ser feita com zelo, transparência e observância à legislação.

É preciso  calcular corretamente as contribuições previdenciárias e o imposto de renda e prestar contas corretamente.

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