A dúvida sobre se igreja pode ser MEI aparece com frequência entre quem está pensando em legalizar uma instituição religiosa.
A ideia de usar o Microempreendedor Individual parece prática, mas não se aplica a esse caso.
O MEI foi criado para pequenos negócios que exercem atividades econômicas simples, com foco em comércio e prestação de serviços.
Já a igreja é uma associação sem fins lucrativos e precisa seguir um processo próprio de constituição jurídica para existir legalmente.
A Pontes é uma Contabilidade para Igrejas de todo o Brasil e vamos orientar por que igreja não pode ser MEI e qual a melhor maneira de formalizar uma instituição religiosa.
Igreja pode ser registrada como MEI?
Definitivamente não. O MEI é voltado para negócios que têm objetivo de lucro, limite de faturamento e um rol restrito de atividades permitidas.
Não existe CNAE compatível com atividade religiosa e a legislação não permite enquadrar uma igreja nesse modelo.
Qual a forma jurídica correta para abrir uma igreja?
O enquadramento jurídico de uma igreja é o de associação religiosa.
Isso significa reunir os fundadores, elaborar o estatuto da igreja, registrar em cartório e, só depois, solicitar o CNPJ na Receita Federal.
É esse processo que garante validade legal à instituição.
Quem pode abrir uma igreja?
Diferente de uma empresa individual, uma igreja não pode ser aberta por apenas uma pessoa.
Como se trata de uma associação, é necessário pelo menos um grupo de pessoas que vão compor a assembleia de fundação.
Esses membros serão os responsáveis por realizar a ata de fundação da igreja, aprovar o estatuto, eleger a diretoria e dar legitimidade à criação da instituição.
Esse detalhe faz toda a diferença, porque mostra que a igreja nasce de um coletivo, e não da decisão isolada de um único indivíduo.
Por que uma igreja precisa de CNPJ?
É preciso abrir CNPJ para igreja, senão ela não existe formalmente.
Sem esse registro, a instituição fica impossibilitada de realizar diversas ações básicas para o seu funcionamento, como:
- Abrir conta bancária em nome da igreja;
- Registrar imóveis, veículos ou outros bens no nome da instituição;
- Receber doações dedutíveis do Imposto de Renda;
- Firmar contratos de aluguel ou de prestação de serviços;
- Solicitar isenções ou benefícios fiscais previstos em lei;
- Participar de programas governamentais e parcerias oficiais;
- Emitir recibos e comprovar a origem de recursos;
- Dentre outras coisas.
Quais documentos e etapas são necessários para formalizar uma igreja?
Para formalizar uma igreja, a legislação exige alguns documentos básicos e o cumprimento de etapas específicas. Veja o que não pode faltar:
- Ata de fundação assinada pelos membros;
- Lista de presença com nome, RG e CPF dos fundadores;
- Estatuto social completo e assinado;
- Registro da ata e do estatuto em cartório;
- RG, CPF e comprovante de endereço dos responsáveis legais;
- Solicitação do CNPJ na Receita Federal (com documentos do cartório anexados);
- Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura, quando exigido;
- Laudo do Corpo de Bombeiros em caso de sede própria;
- Licença da Vigilância Sanitária, quando houver atividades sujeitas a fiscalização;
- Dentre outros.
Igrejas pagam impostos no Brasil?
A Constituição Federal garante imunidade tributária para templos de qualquer culto.
Isso significa que impostos para igrejas não incidem sobre patrimônio, renda ou serviços ligados diretamente à atividade religiosa.
Mas essa imunidade não cobre tudo.
Se a igreja tiver receitas que não façam parte da sua finalidade essencial, pode haver cobrança de tributos.
Além disso, mesmo com a imunidade, as obrigações acessórias continuam existindo.
A igreja precisa entregar declarações fiscais, manter contabilidade organizada e prestar contas dos recursos administrados.
Leia mais: Como funciona a Contabilidade para igrejas
Por que contar com um contador especializado é fundamental para igrejas?
Igrejas não podem ser tratadas como empresas comuns. As regras são diferentes, e a falta de conhecimento específico pode trazer problemas sérios.
Um contador especializado em igrejas sabe quais declarações entregar, como estruturar a contabilidade e como orientar a diretoria em cada decisão administrativa.
Formalizar corretamente e manter a contabilidade em dia é o que garante tranquilidade para os líderes e confiança para os membros.
Na Pontes, atendemos mais de 400 igrejas espalhadas pelo Brasil.
Quer saber como podemos ajudar sua Igreja a se formalizar com o menor custo possível?
