Você administra uma igreja e já se perguntou se precisa mesmo pagar algum tributo? Ou será que a imunidade tributária de igrejas resolve tudo? 

A resposta não é tão simples quanto parece.

Existe sim uma proteção na Constituição que livra as organizações religiosas de vários impostos. 

Mas isso não significa que você pode ignorar a Receita Federal. 

Existem obrigações fiscais que continuam valendo, e se você não souber disso, pode acabar com multas ou até perder a imunidade.

A Pontes é uma Contabilidade especializada em igrejas e vamos ajudar você a entender como funciona a imunidade tributária.

O que é imunidade tributária de igrejas?

É uma proteção constitucional que impede o governo de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das organizações religiosas. 

Isso está no artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’ da Constituição Federal de 1988.

O texto fala em “templos de qualquer culto”. 

Ou seja, vale para igrejas católicas, evangélicas, centros espíritas e qualquer outra religião que esteja legalmente constituída. 

Mas a imunidade não significa que você não tem obrigações com a Receita Federal. 

Tem sim, e se não cumprir, pode perder esse benefício.

Leia mais: O que muda com a reforma tributária para as igrejas?

Qual a diferença entre imunidade e isenção tributária?

Quando você tem imunidade, o tributo simplesmente não existe para você, ou seja, está na Constituição e ninguém pode tirar isso por uma simples lei ordinária. 

Já a isenção é quando o tributo existe, mas o governo decide não cobrar por um tempo, e isso pode mudar a qualquer momento.

Quais impostos as igrejas não precisam pagar?

 A lista é grande, mas o mais importante é entender que só vale para as atividades ligadas à missão religiosa:

• IPTU: não incide sobre o templo e os imóveis usados para as atividades da igreja;
• IRPJ: desde que toda a renda seja aplicada nas finalidades religiosas;
• CSLL: igrejas não têm lucro para distribuir;
• PIS e COFINS: se você mantiver a regularidade fiscal;
• IPVA: se o veículo está no nome da instituição e é usado só para as atividades religiosas;
• Imposto de importação: sobre materiais para uso da igreja, segundo o STF.

Leia mais: Igreja paga IPTU?

Igrejas pagam algum tipo de tributo?

Sim. Taxas municipais como coleta de lixo, fiscalização e expediente em cartórios continuam normais. 

Contribuições de melhoria quando tem obra pública que valoriza seu imóvel também.

E a parte trabalhista? Se você tem funcionários, precisa recolher INSS (parte do empregado e patronal). FGTS dos funcionários CLT é obrigatório.

Igreja paga conta de luz, telefone e internet, como qualquer outro consumidor.

Tem uma lanchonete, gráfica ou livraria dentro da igreja que funciona como negócio? Aí pode ter tributação normal sobre essa atividade se não estiver vinculada diretamente à missão religiosa.

Leia mais: Igreja pode ter funcionários?

O que são “finalidades essenciais” de uma igreja?

A Constituição diz que a imunidade só vale para patrimônio, renda e serviços relacionados às “finalidades essenciais” da entidade. 

Mas o que é isso na prática?

São as atividades que fazem parte da missão religiosa mesmo: cultos, missas, rituais, evangelização, catequese, aconselhamento espiritual, formação de pastores e líderes.

Ações sociais também entram, desde que estejam ligadas aos ensinamentos da igreja, como creches, distribuição de alimentos, assistência a moradores de rua.

Agora, se você tem um estacionamento comercial aberto ao público, aluga espaços sem relação com a igreja ou vende produtos só para lucrar, isso não é finalidade essencial. E pode ser tributado.

A igreja precisa declarar imposto de renda?

Sim, precisa. Mesmo não pagando impostos, você tem que prestar contas. 

A principal declaração é a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que deve ser entregue todo ano até julho. 

Nela você informa todas as entradas e saídas de dinheiro, dízimos e ofertas recebidos, gastos com manutenção, salários, contas.

Quais são as obrigações contábeis de uma igreja?

Além da ECF, se você retém imposto de renda de alguém, precisa enviar a DCTF mensalmente.

Todo ano, até fevereiro, tem a DIRF para declarar o imposto retido. 

Se tem funcionários, entra o eSocial e a RAIS.

 Além das declarações, você precisa cuidar da documentação:

• Manter contabilidade organizada com todos os comprovantes;
• Guardar notas fiscais, recibos e extratos bancários por no mínimo 5 anos;
• Manter o estatuto social atualizado e registrado em cartório.

Como manter a imunidade tributária da igreja?

Para não perder a proteção, você precisa seguir algumas regras básicas:

• Tenha um estatuto registrado em cartório deixando claro que a igreja não tem fins lucrativos;
• Use todo o dinheiro nas atividades religiosas: não pode distribuir lucro para dirigentes ou fazer negócios paralelos com os recursos da instituição;
• Mantenha a contabilidade em ordem e entregue todas as declarações nos prazos corretos;
• Mantenha o CNPJ ativo: se ficar inativo por omissão de declarações, você não consegue nem receber transferências bancárias.

Se a Receita pegar alguém usando dinheiro da igreja para coisas pessoais ou fazendo operações estranhas, pode suspender a imunidade e cobrar tudo atrasado.

O que acontece se a igreja não cumprir as obrigações fiscais?

Os problemas começam leves e podem ficar sérios:

• Multas automáticas por atraso nas declarações;
• Suspensão da imunidade se a Receita identificar desvio de finalidade, informações falsas ou omissão de receitas, ela cobra os impostos retroativos com juros e multa;
• CNPJ bloqueado, o que impede você de emitir documentos fiscais ou receber doações;
• Baixa do CNPJ de ofício se a situação não for resolvida;
• Responsabilização pessoal dos dirigentes nos casos mais graves.

Igreja que aluga imóvel perde a imunidade?

Depende do que você faz com o dinheiro do aluguel. 

O STF já decidiu que se a renda é integralmente aplicada nas finalidades essenciais da igreja, a imunidade continua valendo, inclusive sobre o imóvel alugado.

Mas se você aluga um imóvel e o dinheiro não vai para as atividades religiosas, aí pode ter problema. O fisco pode querer tributar essa renda. 

O segredo é comprovar que os valores estão sendo usados na missão da igreja.

Leia mais: Igreja precisa de contador?

Cemitério religioso tem imunidade tributária?

Sim. O STF já decidiu que cemitérios ligados a entidades religiosas também têm imunidade tributária. 

O entendimento é que fazem parte do patrimônio destinado às finalidades essenciais da religião, relacionados aos ritos funerários e assistência espiritual. 

Então não incide IPTU sobre cemitério religioso, desde que comprove o vínculo com a entidade.

Por que contratar uma contabilidade especializada para igrejas?

Porque a legislação é cheia de detalhes e muda constantemente. 

Um contador que entende de igrejas sabe quais declarações entregar, quando entregar, como organizar sua documentação e te avisa antes de qualquer coisa virar problema.

A Pontes Contabilidade trabalha com organizações religiosas há mais de 30 anos e conhece os detalhes dessa área. 

Se você precisa de ajuda para regularizar sua situação, entre em contato com um contador especialista em Igrejas da Pontes.