Você precisa formalizar os seus ganhos e quer saber como se tornar MEI (Microempreendedor Individual) em Mogi Guaçu?

Aqui na Pontes Contabilidade já auxiliamos centenas de microempresários individuais a regularizar e crescer seus negócios e vamos mostrar como funciona para abrir seu MEI.

Quem pode ser MEI em Mogi Guaçu?

O MEI foi criado em 2008 como uma iniciativa do Governo Federal para facilitar a vida de quem tem um pequeno negócio ou trabalha por conta própria. 

Para se tornar um MEI em Mogi Guaçu, você precisa ficar atento a alguns requisitos importantes:

• Verificar se não recebe benefícios previdenciários (como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-desemprego, etc.);
• Consultar a prefeitura sobre a viabilidade de exercer a atividade no local pretendido (Consulta de Viabilidade);
• Confirmar se as atividades escolhidas são elegíveis para registro como MEI;
• Ter idade mínima de 16 anos;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa; 
• Não possuir mais de um estabelecimento;
• Não ser servidor público federal, conforme a Lei nº 8112/90.

Limitações do MEI

Como MEI, você terá alguns limites que precisa respeitar. 

Seu faturamento anual máximo é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750,00. 

É fundamental ficar atento a esse teto para não ultrapassá-lo.

Quanto à contratação de funcionários, você pode ter apenas um colaborador. Esse funcionário deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. 

Documentos necessários para abrir MEI em Mogi Guaçu

Para começar o processo, separe seus documentos pessoais:

• RG
• CPF
• Comprovante de endereço

Você vai precisar informar um endereço comercial, que pode ser o da sua casa se você for trabalhar de lá. 

Na hora do cadastro, você escolhe sua atividade principal e, se quiser, até 15 atividades secundárias. 

Só lembre de checar se todas elas estão na lista oficial de atividades permitidas para o MEI, ok?

Passo a passo para abrir MEI em Mogi Guaçu

Agora vamos ao que interessa: como abrir seu MEI em Mogi Guaçu. É tudo online e de graça pelo Portal do Empreendedor. 

Vamos lá:

1) Crie sua conta no Gov.BR

• Entre no site gov.br;
• Clique em “Criar Conta”;
• Preencha seus dados pessoais;
• Siga as instruções para validar sua conta;
• Tente conseguir o nível prata ou ouro da conta. Você pode fazer isso por reconhecimento facial, validação bancária ou certificado digital.

2) Acesse o Portal do Empreendedor

• Vá para gov.br/mei;
• Na página inicial, clique em “Quero ser MEI”;
• Depois, selecione “Formalize-se”;
• Faça login com sua conta gov.br;

3) Preencha o formulário de inscrição 

Esta é a parte mais importante. Você vai informar:

• Número da identidade (RG);
• Órgão emissor e estado;
• Título de eleitor;
• Números de telefone;
• E-mail para contato;
• Capital social (Informe o valor que está investindo no negócio. Não há valor mínimo exigido);
• Selecione sua ocupação principal;
• Adicione até 15 ocupações secundárias, se quiser;
• Diga se terá estabelecimento fixo, se vai atuar pela internet ou se fará atendimento em domicílio;
• Preencha o endereço comercial (Se trabalhar em casa, pode usar o endereço residencial);
• Aceite os termos e declarações;
• O sistema vai gerar seu número de CNPJ;
• Você poderá baixar o CCMEI (Certificado da Condição de MEI);
• Imprima ou salve o cartão CNPJ.

Regularização municipal do MEI em Mogi Guaçu

Após obter seu CNPJ, é preciso regularizar sua situação junto à Prefeitura de Mogi Guaçu. Muitos empreendedores esquecem desta etapa, mas ela é fundamental. 

Você vai precisar:

• Solicitar o alvará de funcionamento junto à Prefeitura;
• Verificar a necessidade de licenças específicas para sua atividade;
• Cadastrar-se para emissão de notas fiscais;
• Algumas atividades podem exigir vistorias ou documentações adicionais.

Custos e obrigações do MEI em Mogi Guaçu

Embora a abertura do MEI seja gratuita, existem custos mensais que você precisa considerar. 

O principal é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia mensal que unifica seus impostos. 

O valor atual é de aproximadamente R$ 66,00, podendo variar conforme sua atividade.

Suas principais obrigações como MEI são o pagamento mensal do DAS até o dia 20, a entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até o final de maio, a emissão de notas fiscais quando vender para outras empresas e o controle simplificado do faturamento mensal.

Como a Pontes Contabilidade pode auxiliar seu MEI

Ao longo dos últimos anos, já realizamos milhares de aberturas de empresas em Mogi Guaçu e região. 

Podemos ajudar você a entender a melhor forma de registrar suas atividades e fazer o controle financeiro mensal do seu negócio como MEI, até migrá-lo para uma Microempresa no futuro.

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